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Bruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Recentemente, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (7a Região) emitiu a Recomendação no 36548.2021 para que as empresas possam realizar alguns atos relacionados à prevenção da Covid- 19 no âmbito laboral, sendo um deles a realização de campanhas de incentivo à vacinação contra a doença. No entendimento […]

Mesmo com a conclusão do julgamento no STF, a chamada “tese do século” (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS) ainda gera repercussão. Recentemente, voltou a ganhar destaque a discussão sobre o momento adequado para recolhimento do IRPJ e CSLL incidente, à alíquota de 34%, sobre os créditos a serem […]

Em recente julgado, a maioria dos ministros do STF votou a favor da possibilidade de utilizar os créditos de PIS e COFINS decorrentes da compra de sucata (resíduos, entulho ou desperdícios). O entendimento considerou inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005 que, respectivamente, vedava a utilização dos créditos para os compradores e […]

Nova decisão do STJ recolocou “em pauta” a discussão sobre a revogação do benefício de alíquota zero de PIS/COFINS para o setor de varejo de produtos eletrônicos, como smartphones e notebooks. Apesar de prevalecer entendimento contrário nos Tribunais Regionais Federais, a 1ª Turma da Corte Superior decidiu favoravelmente aos contribuintes. A revogação antecipada do benefício […]

Devido à nova regra de desempate de julgamentos a favor dos contribuintes, em vigor desde o ano passado através da Lei nº 13.988/2020, a 3ª turma da Câmara Superior do CARF proferiu decisão favorável sobre a utilização de crédito de PIS e COFINS por despesa portuária de empresas que operam no comércio exterior. A empresa […]

INTRODUÇÃO O Marco Legal das Startups foi sancionado em primeiro de junho de 2021 e suas alterações foram calorosamente recepcionadas pelos empreendedores e investidores justamente por promover maior segurança jurídica para esses grupos. Sua intenção, a partir da leitura dos primeiros artigos, é promover um mercado mais favorável à ascensão de empresas com propostas inovadoras, […]

A atualidade trouxe aos empreendedores uma certa angústia. A natural inquietação do seu espírito criativo e aventureiro é, a cada minuto, instigada pela sensação de que sua ideia de produção, ou mesmo seu produto, provavelmente estão ficando obsoletos. A velocidade com que a inovação atinge processos de negócio existentes, provando-os ultrapassados, é estarrecedora. Houve o […]

Com a pandemia as pessoas passaram a usar, e até a depender, cada vez mais de serviços de entrega de produtos adquiridos por meio de aplicativos. Começou com os pratos preparados pelos seus restaurantes prediletos e evoluiu para feira, itens de farmácia, frutas e verduras e assim por diante. Até cortes de carnes e peixes […]