Roberta salsa – Advogada do Urbano Vitalino AdvogadosA 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho prolatou decisão no sentido de que o trabalhador submetido ao regime de jornada 12 x 36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Na ação examinada o autor requereu o pagamento em dobro do trabalho realizado nos dias […]
Leia maisRoberta salsa – Advogada do Urbano Vitalino AdvogadosA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI – 1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de Tecnologia de informática, funcionário de uma empresa do Rio de Janeiro, que pretendia receber horas extras de sobreaviso relativas aos fins de semana. Para a […]
Leia maisBruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino AdvogadosA 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a improcedência de uma reclamação trabalhista que objetivava o reconhecimento da Covid-19 como doença laboral em razão de um trabalhador que faleceu por complicações da doença. A ação, tombada sob o nº 1001350-68.2020.5.02.0084, foi ajuizada pela família de de cujus, pleiteando […]
Leia maisFlávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino AdvogadosAs empresas que se encontram em recuperação judicial detêm isenção em relação à necessidade de prévia garantia do juízo trabalhista, para fins de interposição de recurso em fase de conhecimento, quando se está discutindo mérito da demanda, por força do § 10 do artigo 899 da Consolidação das Leis […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 1ª turma do STF determinou o sobrestamento de ação que tramita no TRT da 12ª Região sobre o pagamento de diferença referente ao adicional de insalubridade no grau máximo quando as normas coletivas estabeleceram que somente é devido o adicional no grau médio. Os Ministros aplicaram […]
Leia maisFlávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Um dos grandes entraves na Justiça do Trabalho consiste na efetivação das sentenças condenatórias, considerando que, não raras vezes, o trabalhador adquire o título executivo judicial, materializado na sentença ou decisão colegiada (acórdão), porém não consegue, efetivamente, satisfazer o seu crédito quando da execução dessas decisões. Para tentar […]
Leia maisBruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No dia 01 de novembro foi publicada a Portaria nº 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, estabelecendo algumas regras com a finalidade de configurar algumas práticas como atos discriminatórios nas relações de emprego, principalmente quanto à vacinação contra a Covid-19. O artigo 1º da referida Portaria […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 4ª turma do TST, em recentíssima decisão, adotou entendimento no sentido de que a condenação deve se limitar aos valores indicados na petição inicial, ainda que o Autor informe que esses valores representam mera estimativa. Na decisão, a Turma fixou a tese de que, nas reclamações […]
Leia maisFlávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Ordinariamente, os operadores do direito se deparam com constrições patrimoniais decorrentes de atos oriundos dos processos de execução trabalhistas, sendo muito comum, outrossim, o devedor alegar algum óbice à efetivação penhora ou à sua manutenção, como suscitar que a sua residência consiste em bem de família ou mesmo […]
Leia maisA partir de ontem, 04/10/2021, entra em vigor o limite de transferência de valores por meio do Pix no período noturno. Como medida de segurança, foi criado um teto estabelecido para as transferências de R$ 1.000, no horário das 20h às 6h, válido para transações entre pessoas físicas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) e também […]
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