PL 918/2022 – Consubstanciado neste novo Projeto de Lei, há intento de se isentar bandeiras tarifárias dos clientes que produzem a própria energia a partir de fontes renováveis, no modelo de geração distribuída (GD). Hoje, a geração solar fotovoltaica e a eólica são as principais representantes. O autor do ato defendeu o PL na Comissão […]
Leia maisO sistema de bandeiras tarifárias criado pela ANEEL em 2015, resumidamente, se encarrega de sinalizar o custo real da energia gerada, possibilitando, ao consumidor, o seu uso racional. De maneira simplificada, o cálculo levado em consideração para estabelecer as bandeiras tarifárias prevê dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço […]
Leia maisO elevado valor de R$ 32 bilhões é o que corresponde ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para o ano 2022. Para o diretor Sandoval Feitosa, o fechamento da CP 68/21 somente no ano de 2022 se deu pela aprovação de leis recentes, entre elas: a Lei n° 14.120/21 (que limita o prazo para […]
Leia maisA empresa alemã Sowitec em comunhão com as norueguesas Aker Clean Hydrogen e Statkraft anunciaram um acordo de cooperação para desenvolvimento de um relevante projeto híbrido de energia renovável (produção de hidrogênio e amônia verdes), na Bahia. Previsto para entrar em operação em 2027, o projeto visa a atender à indústria brasileira de fertilizantes, valendo […]
Leia maisA referida disciplina normativa deriva da Consulta Pública nº 51/2021 e propõe o oferecimento de maior segurança nas operações de comercialização, no sentido da adoção de mais cautela na análise dos pedidos novos de autorização de comercialização e também acerca da própria manutenção e do desligamento de agentes na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia […]
Leia maisO Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria MME nº 641/2022, reabriu a Consulta Pública MME nº 123/2022, que dispõe sobre a Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN). A Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) e próprio poder concedente consideram esta formulação como a melhor forma […]
Leia maisA MEDIDA PROVISÓRIA 1108/2022 MODIFICA A CLT, PARA IMPLANTAR NOVAS REGRAS SOBRE O TELETRABALHO. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Lei 13467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe a regulamentação do teletrabalho, modalidade que ganhou maior relevância em decorrência da pandemia da COVID-19. Agora a Medida Provisória 1108/2022, publicada no final do mês […]
Leia maisTRT DA 3ª REGIÃO NEGA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID 19. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Com o advento da pandemia da COVID 19, algumas empresas aderiram ao compromisso de não demitir trabalhadores, mediante lançamento de campanha denominada #naodemita. Em decorrência desse movimento, lançado […]
Leia maisDesoneração tarifária por via legislativa. O assunto que irá se referenciar se demonstra controverso desde o enunciado; no dia 03.05, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência ao requerimento para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 94/22, que visa sustar o reajuste de tarifas de energia no Ceará. Em síntese, o texto previu exatamente […]
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