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Mais de 1 GW de capacidade instalada em operação marcaram o mês de janeiro

Para a diretoria da ANEEL, os números de janeiro confirmam a expectativa divulgada pela Agência no início do ano de recorde de expansão de geração em 2023. Os números de janeiro são bastante promissores e estão de acordo com a previsão bem animadora antes anunciada, com destaque para o acréscimo robusto de fontes renováveis na […]

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Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico destaca boas perspectivas para a matriz brasileira

Como consequência da elevada disponibilidade de recursos energéticos, foram verificados, no último mês, excedentes de energia e vertimentos em todos os subsistemas. Nesse cenário, foi viabilizada, pela primeira vez, a exportação comercial de energia elétrica do Brasil para a Argentina e para o Uruguai a partir de excedentes hidrelétricos. Além disso, foi detectado que as […]

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ANEEL regulamenta marco legal da Micro e Minigeração Distribuída

Após ampla discussão com agentes do setor e interessados no tema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou a Lei 14.300/2022, considerada o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída. A definição ocorreu durante Reunião Pública Ordinária da Diretoria. Destaque seguem abaixo: Sistemas de Medição No momento da abertura da consulta pública do tema, […]

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Opção de pagamento das faturas de energia via PIX deve ser oferecida pelas distribuidoras sempre que o consumidor solicitar

Foi lançada a resolução que obriga as distribuidoras a disponibilizarem o PIX como forma de pagamento das faturas de energia, sempre que os consumidores solicitarem essa opção. As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX independentemente da solicitação do consumidor, o que inclusive já é praticado por diversas concessionárias e permissionárias […]

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STF julga a constitucionalidade do artigo 139, IV do CPC

PLENÁRIO DO STF DECLAROU CONSTITUCIONAL O DISPOSITIVO QUE AUTORIZA O JUIZ A ADOTAR MEDIDAS COERCITIVAS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em sessão realizada no dia 09/02/2023, o STF, em sua composição plena, declarou constitucional o dispositivo do CPC que autoriza o juiz a adotar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de […]

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Impossibilidade da cobrança de IPTU antes da expedição do ‘Habite-se’

De acordo com a decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a cobrança do tributo sobre áreas construídas só pode ser exigida a partir do momento em que o documento referente ao Habite-se for expedido. Desse modo, as cobranças realizadas pela Prefeitura de São Paulo foram consideradas indevidas quando […]

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Justiça do Pará suspende cobrança de recolhimento complementar de ICMS em Fundo Estadual vinculado a benefício fiscal

No Paraná, por exemplo, o Decreto n° 9.810, de 2021 passou a exigir o recolhimento de 12% sobre o crédito presumido do ICMS, benefício fiscal concedido a algumas empresas. De acordo com o mencionado ato normativo, o recolhimento destina-se ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funesp), que visa incrementar a arrecadação do […]

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