O que foi decidido pelo STF Em recente decisão, o STF julgou dois recursos sobre os limites da coisa julgada em matéria tributária, ou seja, os limites das decisões judiciais definitivas obtidas pelos contribuintes. Os recursos tratam da possibilidade de as decisões favoráveis aos contribuintes sofrerem impactos de orientações posteriores do STF em sentido contrário […]
Leia mais5ª TURMA DO TST NEGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A TRABALHADORA QUE NÃO COMPROVOU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a concessão do benefício da justiça gratuita a uma Reclamante, apesar de haver sido apresentada declaração de hipossuficiência. No caso […]
Leia mais4ª TURMA DO TST HOMOLOGOU ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE PREVÊ A QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado entre uma empresa de pesca de e uma ex-empregada. No […]
Leia maisO Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é disciplinado pela Lei nº 10.893/2004, e incide sobre o frete cobrado das empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operem em portos brasileiros. Em 02/01/2023 foi publicado o Decreto nº 11.374/2023 que, entre outras medidas, revogou o Decreto nº 11.321/22, que previa a redução de 50% das […]
Leia maisA COSIT publicou Solução de Consulta interpretando que não incidem Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF dos empregados) e contribuições previdenciárias sobre o “ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho” (conforme SC 62). Além disso, a COSIT evidenciou que estes […]
Leia maisO STF analisará, em breve, a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS (Tema 118). O recurso teve julgamento iniciado em 2020, ocasião em que o relator, ministro Celso de Mello, fixou a seguinte tese: “O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao […]
Leia maisPara a entidade, uma cooperação global implicará em uma transição energética mais rápida, além de reduzir preços e viabilizar a cadeia de suprimento das renováveis globalmente, já que há uma forte concentração de matérias-primas em alguns países, principalmente na China. O documento ressaltou os riscos já existentes das cadeias de abastecimento apertadas, que elevaram os […]
Leia maisAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vai analisar com a prefeitura de São Paulo e com a distribuidora Enel SP formas para atrair consumidores da capital paulista que tenham direito, mas ainda não usufruem da tarifa social de energia elétrica. O tema foi discutido em encontro realizado nesta sexta-feira (13/1) entre o diretor-geral da ANEEL, […]
Leia maisAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá no dia 3 de fevereiro o Webinar Internacional com o tema “Acesso à Transmissão no Cenário de Expansão de Geradores Renováveis – Experiências no Reino Unido e Estados Unidos”. Os interessados poderão se inscrever pela própria página eletrônica da ANEEL. O webinar ocorrerá em formato virtual. O debate […]
Leia maisCanadá, Estados Unidos e México e definiram no início desta semana uma série de agendas para fortalecer a economia dos países no Norte da América, junto com o compromisso de combater a mudança climática. Eletrificação da frota e hidrogênio de baixo carbono estão no radar. No ano passado, os EUA aprovaram uma lei destinando US$ […]
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