Como sabido pelo leitor do Painel Energia, os leilões de transmissão são licitações promovidas pelo Poder Concedente para a construção, operação e manutenção de sistemas de transmissão de energia elétrica a empresas privadas. Assim, os participantes apresentam propostas de preço e vence quem oferecer a menor tarifa de remuneração. Estes institutos são de […]
Leia maisPrestigiada por mais de 1.000 pessoas, entre participantes online e presenciais, a cerimônia de entrega do Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2022 aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Na abertura da cerimônia, foi destacada a importância da premiação como estímulo de melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados. “Universalização, qualidade dos […]
Leia maisA diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a instauração da consulta pública que tem o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará a exploração, por empresa oriunda da privatização da Copel Geração e Transmissão S.A., dos potenciais de energia hidráulica, a Usina Hidrelétrica […]
Leia maisO sistema será utilizado principalmente pelo Ministério e proporcionará a integração das bases de dados do ONS (PARPEL e SGPMR) com os dados da EPE (SGET) e a alimentação automática dos bancos de dados da ANEEL (SIGET, SIASE T, RELATÓRIOS e PAINÉIS DE BI). Assim, ele apresentará, de forma integrada, as obras e empreendimento propostos […]
Leia maisQUARTA TURMA DO TST AFASTA INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DE JORNADA EXCESSIVA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 4ª Turma do TST afastou o pagamento de indenização por dano existencial, apesar de o trabalhador ter alegado que laborava em média 17 horas por dia. No caso concreto, o […]
Leia maisFORAM SUSPENSOS TODOS OS PROCESSOS TRABALHISTAS EM QUE HOUVE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, NA FASE DE EXECUÇÃO, DE EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão proferida no dia 25/05/2023, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender todos os processos trabalhistas em […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento que decidirá a titularidade da marca iPhone no Brasil. O embate entre a Apple e a Gradiente teve início em 2013, quando a empresa norte-americana ajuizou uma ação para discutir o uso da marca Iphone, com “I” maiúsculo e “p” minúsculo, concedido à Gradiente pelo Instituto Nacional […]
Leia maisApós a regulamentação da modalidade pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 2021, a empresa é a primeira a ter o seu pedido de registro deferido pelo órgão, de modo que a proteção agora abrange as reconhecidas ilhoses localizadas na parte dianteira dos tênis, um elemento distintivo dos calçados fabricados pela Osklen. A Portaria […]
Leia maisO Instituto Nacional de Propriedade Industrial rejeitou o pedido de registro do solado vermelho da grife francesa Christian Louboutin como marca de posição. O INPI concluiu que o solado vermelho não cumpre o requisito da distintividade, conforme estabelecido no Manual de Marcas, ou seja, não é um elemento capaz de distinguir o produto de outros […]
Leia maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus para trancar uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face de um cidadão acusado de transporte e comercialização de camarão “proveniente de coleta, apanha e pesca proibidas”. Inicialmente, a Defensoria Pública havia impetrado Habeas Corpus requerendo o […]
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