A agência aprovou, em 11/7, uma anistia geral a donos de projetos de geração de energias renováveis que possuem Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), mas que nunca saíram do papel. A Aneel permitirá que as outorgas de geração sejam revogadas e os respectivos CUSTs rescindidos sem penalidades. O mecanismo excepcional estabelecido pelo […]
Leia maisSomente nos primeiros dias de julho, a produção de energia eólica já registrou índices inéditos, entre eles o montante mais elevado na geração instantânea e média no Sistema Interligado Nacional (SIN) de 2023, com produção de 19.720 MW, representando 27,8% da demanda de carga nacional, apurados em 4 de julho. Ou seja, mais do que […]
Leia maisA carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) verificada em junho de 2023 foi de 72.805 MW médios, um avanço de 4,7% ante o mesmo mês do ano anterior. Os dados são do Boletim de Carga Mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O acumulado dos últimos 12 meses no SIN teve resultado […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou o valor de R$ 405,4 milhões referentes ao Bônus de Itaipu, para o mês de julho de 2023. Pelos cálculos da Agência, 81 milhões de unidades consumidoras serão beneficiadas, através de crédito nas faturas de energia elétrica. A Tarifa Bônus de Itaipu decorre do saldo positivo na […]
Leia maisSilvia Rebello Monteiro – Sócia Trabalhista do Urbano Vitalino Advogados No dia 03 de julho de 2023 foi publicada a lei 14.611/2023, que estabeleceu algumas medidas para aumentar a efetividade do cumprimento da legislação que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres. Salientamos que a proibição de pagamento de salários diferentes para homens e […]
Leia maisLuiz Felício Jorge e José Henrique Faria Bezerra de Melo Reis – Advogados do Urbano Vitalino Advogados A Lei 13.103/2015, denominada Lei dos Motoristas, teve trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5322. Destarte, com a decisão houve modificação dos artigos da CLT que tratam de jornada de […]
Leia maisA Câmara aprovou projeto de lei que restabelece voto de qualidade, isto é, o desempate dos julgamentos no CARF por decisão dos presidentes das Turmas, que são componentes da Receita Federal do Brasil (RFB). Embora possa ser mantido o tributo, por voto de qualidade, o projeto aprovado pela Câmara define que serão excluídas as multas […]
Leia maisSilvia Rebello Monteiro e José Henrique Faria Bezerra de Melo Reis – Advogados do Urbano Vitalino Advogados A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em 23/08/2018, arguindo a inconstitucionalidade do art. 59-A, da CLT, que permitiu a adoção do regime de jornada de trabalho de 12h de trabalho por 36h […]
Leia maisPET 11.421Julgado em 19.06.23 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou imprestáveis as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, da Odebrecht, no âmbito do acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a empresa. As provas foram utilizadas em ação penal contra o ex-ministro Paulo Bernardo, que atuou nos […]
Leia maisJulgado em 02/06/2023. Para a maioria do colegiado, a defesa deve ter acesso às declarações dos colaboradores que envolvam o acusado e não se refiram a diligências em andamento. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ao empresário Jacob Barata Filho, acusado de irregularidades no sistema de transporte do Rio de Janeiro, acesso […]
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