SDI 1 DO TST DECIDE QUE A SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA SÓ SE APLICA AOS RECURSOS POSTERIORES À LEI 13.467/2017 Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão proferida no mês de agosto de 2023, a SDI 1 do TST concluiu que só é possível a substituição de […]
Leia maisTRT DA 13ª REGIÃO DECIDE QUE MOTOBOY NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PLATAFORMA IFOOD Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 2ª Turma do TRT13 concluiu que o trabalho realizado por motoboy como operador logístico não gera vínculo de emprego. No caso concreto, o trabalhador ajuizou Reclamação Trabalhista alegando […]
Leia maisMais da metade da população é extremamente a favor da energia solar, se mostrando a fonte de energia mais popular entre os entrevistados da sondagem global. Com 68% de aprovação, a energia solar teve cinco vezes mais de apoio público do que os combustíveis fósseis. A popularidade da energia solar foi seguida pela energia eólica […]
Leia maisA justiça climática examinada à luz da Constituição Brasileira e dos princípios fundamentais da democracia foi o tema do segundo painel do “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF). A deterioração do meio ambiente foi bastante criticada ao passo que se suscitou, pelos ministros do Supremo, o conceito de […]
Leia maisA CCEE se prepara para iniciar a fase de testes do monitoramento prudencial, também conhecido como período sombra, no dia primeiro de novembro de 2023, após aprovação do modelo pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (em reunião de Diretoria). Os sistemas criptografados que serão utilizados pelos agentes para o cálculo do seu fator […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 29/8, a abertura de consulta pública para discutir a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que tratam da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras. A proposta engloba a atualização e o aprimoramento dos seguintes itens do PRORET: […]
Leia maisA partir de outubro de 2023 passa a vigorar a Resolução Normativa ANEEL nº 1.071/2023 que estabelece novos requisitos/ procedimentos para obtenção de outorgas de autorização de centrais geradoras eólicas, fotovoltaicas, termelétricas, híbridas e de outras fontes alternativas. Também contemplará novos procedimentos para acesso ao sistema de transmissão nos termos da REN nº 1.069/23. De […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de Consulta Pública para discutir a redução dos valores de referência das bandeiras tarifárias. Caso seja aprovada, a medida será possível graças ao cenário hidrológico favorável e à grande oferta de energia renovável no país. A ideia é reduzir a bandeira amarela em 37%, saindo […]
Leia maisEm 18 de agosto foi lançada a Nota Técnica n º 76/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL sobre a abertura do mercado livre de energia para os consumidores conectados em média e alta tensão (a partir de 2024). Os dados da Agência indicam processos de migração para atender por volta de 5.000 […]
Leia maisDurante o julgamento do RHC 161.251, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência para oferecer o acordo de não persecução penal é exclusiva do Ministério Público, não cabendo ao Poder Judiciário determinar que o parquet apresente esse acordo. O caso envolveu um impetrante denunciado por corrupção ativa, em que […]
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