A Lei 14.300 trouxe diversos comandos sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE e sobre microgeradores e minigeradores distribuídos, além de outros temas, o que demanda da ANEEL a adequação de seus atuais regulamentos sobre o assunto e a atualização dos estudos já realizados pelas áreas técnicas no decorrer dos últimos anos. […]
Leia maisO texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), cuja proposta era estender até janeiro de 2024 o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os subsídios relacionados a tarifas. […]
Leia maisVisa-se estabelecer o aprimoramento do Submódulo 2.10, que trata sobre o tema em tela, agora com melhorias propostas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), bem como as áreas técnicas internas da ANEEL. Entre outros melhoramentos, pretende a Consulta Pública, dispor sobre conexões de centrais de geração às instalações de responsabilidade da distribuidora. Tal discussão se […]
Leia maisPara uma melhor discussão sobre o tema, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL criou o chamado “Subsidiômetro”, ferramenta desenvolvida para o detalhamento e monitoramento dos subsídios pagos pelos consumidores de energia elétrica via Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Dentre os valores pagos em 2022, destaca-se: (i) cerca de R$ 9 bilhões para […]
Leia maisAtualmente, a contratação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) é realizada pela potência máxima demandada para o segmento consumo ou pela potência máxima injetável para o segmento geração. Com a evolução do setor de energia elétrica, agentes classificados como segmento consumo podem injetar potência e agentes classificados como segmento geração podem demandá-la […]
Leia maisSDI-2 DO TST RECONHECEU O DIREITO DE UM BANCO DISPENSAR EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, DURANTE A PANDEMIA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do banco Bradesco de dispensar, sem justa causa, um bancário durante a crise sanitária. No […]
Leia maisSDI-1 DO TST AFASTOU RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADOR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um entregador e a distribuidora de bebidas. Para o colegiado, a terceirização do […]
Leia maisLei Municipal nº 19.000, de 25 de novembro de 2022 (“Lei”), reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (“ITBI”), incidente sobre as transmissões a título oneroso prevista no inciso II do artigo 52 da Lei Municipal nº 15.563/1991 (“Código Tributário de Recife”). Em […]
Leia maisA GD (Geração Distribuída) ficará ainda mais focada nos consumidores de baixa tensão com a abertura do ACL (Ambiente de Contratação Livre ou Mercado Livre) para toda a alta tensão, prevista para janeiro de 2024, conforme Portaria nº 50/22 do MME (Ministério de Minas e Energia). Contudo, o novo cenário trará novas oportunidades de negócios […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou a aplicação de penalidade à transmissora de energia, no valor equivalente à 10% do valor total do investimento calculado pela agência e utilizado como base para cálculo da RAP, constante no Contrato de Concessão nº 009/2014-ANEEL, perfazendo o montante de R$ 51.561.324,16. Com o despacho, a Aneel aprovou […]
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