STF DECIDIU QUE A GESTANTE CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR PRAZO DETERMINADO OU EM CARGO EM COMISSÃO TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No início deste mês, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 842844, […]
Leia maisSDC DO TST DECIDE VALIDAR SUBMISSÃO DE ATESTADOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS OU ESTABELECIMENTOS PARTICULARES AO SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão proferida, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu dar provimento ao Recurso Ordinário para restabelecer a cláusula de […]
Leia maisO Mercado de Curto Prazo – MCP do setor elétrico brasileiro liquidou R$ 644,32 milhões em agosto de 2023, do total de R$ 1,73 bilhão contabilizado, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Do montante liquidado, R$ 101,9 milhões foram quitados pela Eletrogóes, proprietária de usina hidrelétrica, como antecipação de parte do […]
Leia maisO relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) referente ao período de 7 a 13 de outubro indica que a demanda de carga no final deste mês permanecerá estável em comparação com as semanas anteriores. O Sistema Interligado Nacional (SIN) demonstra uma possibilidade de expansão de 6,1% (equivalente a 77.394 MWmed), e todos os submercados […]
Leia maisDevido ao incidente ocorrido em 15 de agosto de 2023 no Sistema Interligado Nacional (SIN), que resultou na desconexão elétrica das regiões Norte e Nordeste das regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste, envolvendo a abertura das conexões entre essas áreas, o Operador Nacional do Sistema (ONS) está atualmente reexaminando os modelos dinâmicos presentes em seu banco de […]
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou, na reunião pública realizada em 26 de setembro, que os limites máximos do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para o ano de 2024 seguirão as mesmas diretrizes estabelecidas na Resolução Homologatória n° 3.167/2022 da Agência, com ajustes feitos de acordo com a variação […]
Leia maisAs áreas técnicas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) elaboraram uma nova proposta de regulamento que diz respeito ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e telecomunicações. A intenção principal por trás dessa proposta é modernizar as regulamentações para corrigir quaisquer irregularidades […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está prestes a dar início a uma gestão de inovação ainda mais sólida e eficaz. Desde de 1º de outubro, o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI) 2024-2028 entrou em vigor, após ser aprovado pela Diretoria Colegiada da agência em 19 de setembro. Este plano engloba sete áreas […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em 19 de setembro a iniciativa de abrir uma Consulta Pública (CP036) para aprimorar as normas, a fim de permitir a integração do programa de Resposta da Demanda nos modelos de otimização elétrica utilizados na operação do sistema e na determinação de preços, a partir de 1º […]
Leia maisDe acordo com a decisão, a legislação brasileira estabelece que a única restrição ao uso de crédito tributário é o prazo de cinco anos estipulado pelo artigo 168 do Código Tributário Nacional, que determina que o contribuinte deve fazer o pedido de compensação dentro desse período, mas não impõe limitações quanto ao uso dos créditos […]
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