Blog

A investigação e punição da criminalidade ambiental, embora esta não represente a maior porcentagem de delitos cometidos no Brasil, vem crescendo significativamente, graças à evolução da legislação, e da propagada preocupação que os assuntos ambientais vêm despertando nacional e internacionalmente. A despeito dos embates acadêmicos sobre o tema, a Constituição brasileira possibilitou a responsabilização das empresas […]

TRT mantém descontos de multas e avarias em veículo da empresa Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Algumas atividades profissionais exigem a utilização de veículos, sendo natural que as empresas cedam automóveis aos empregados, para o exercício da função, em virtude do ônus do empreendimento, que não pode ser transferido […]

A partir do dia 01/04/2024, entrará em vigor a Resolução Normativa 593/2023 da ANS, que dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora. Além das formas que já eram utilizadas, quais sejam, cartas […]

Após 24 anos da sua instituição, a lista de doenças relacionadas ao trabalho é atualizada pelo Ministério da Saúde Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A lista de doenças ocupacionais foi instituída pelo Ministério da Saúde em 1999 e com a atualização ocorrida no final de 2023, a relação das doenças passou de 182 […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Durante o ano de 2023, o Supremo Tribunal Federal proferiu importantes decisões no âmbito do Direito do Trabalho, sendo de destacar as seguintes: ADIs 6.050, 6.069 e 6.082 (junho/2023) – Indenização por danos morais – Por meio do julgamento dessas Ações, o STF conferiu interpretação conforme à Constituição para […]

No dia 28 de dezembro de 2023 foi publicada a nova lei de agrotóxicos, Lei 14.785/2023, que dispõe sobre “a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, […]

Por Thiago de Sousa Bezerra e Luis Felipe Costa de Albuquerque O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, decidiu recentemente que, a análise do Procedimento de Controle Administrativo n° 0000145-56.2018.2.00.0000 sob relatoria do Dr. Mário Goulart Maia, em que por unanimidade, julgou o pedido parcialmente procedente para anular o Art. 852 do Provimento CGJMG 260/2013, […]

A Nuvemshop, focada no setor de criação de lojas online, consolidou-se como umas das empresas do ramo mais promissoras, com uma avaliação superior a 1 bilhão de dólares, alcançando um valor de mercado de cerca de R$ 16 bilhões. Diante das complexidades pós-pandêmicas e das dificuldades no setor varejista, a empresa busca novas estratégias para […]