Blog

No último dia 28 de fevereiro, o Estado de Pernambuco anunciou uma medida que impacta diretamente os contribuintes do ICMS, IPVA e ICD. O Decreto nº 56.192/2024, publicado no Diário Oficial pela Governadora Raquel Lyra, altera os prazos estipulados no Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC, proporcionando uma maior margem de tempo […]

O setor de energia no início de 2024 está passando por uma transição significativa em suas dinâmicas de contratação. Para compreender melhor essas mudanças nos modelos comerciais, é essencial considerar algumas contextualizações técnicas. Os clientes fundamentais das distribuidoras, ou seja, aqueles que compõem seu mercado cativo, incluem consumidores conectados à baixa tensão (Grupo B) e […]

O Ministério de Minas e Energia assinou, no fim de janeiro, o Plano de Trabalho para Aceleração da Transição Energética no Brasil com a Agência Internacional de Energia (IEA). O evento ocorreu em Brasília e chancelou a importância do Brasil na transição energética global, destacando as oportunidades advindas da presidência do país no G20. O […]

Uma nova linha de crédito foi introduzida pela Caixa Econômica Federal, visando apoiar projetos voltados para eficiência energética, fontes de energia limpa e renovável, e estratégias de conservação de água. Esta linha pode ser utilizada para financiar uma variedade de iniciativas, como a instalação de painéis solares e a implementação de sistemas de iluminação pública […]

No dia 8/2, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu mais um passo em direção à regulamentação dos aspectos ligados à microgeração de energia elétrica no contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), conforme estipulado pela Lei nº 14.620/2023. A Diretoria Colegiada aprovou a abertura da Consulta Pública nº 3/2024, com um prazo […]

Conforme consta no Auto de Infração, a penalidade está enquadrada no artigo 12 da Resolução Normativa 846/2019, que versa sobre a “instalação, operação ou manutenção inadequada de equipamentos de energia elétrica, em desacordo com os requisitos legais, regulamentares ou contratuais”. Desde o incidente ocorrido em 3/11/2023, a ANEEL tem implementado diversas medidas visando aprimorar o […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 2ª Turma do TRT da 12ª Região garantiu o direito à jornada reduzida para uma trabalhadora mãe de criança portadora de Síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Pela decisão, foi assegurada à trabalhadora a redução da jornada em duas horas diárias, […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em sentença proferida pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi agredida verbal e fisicamente por um cliente. No caso concreto, a Reclamante alegou que era constantemente agredida e ameaçada por clientes […]