Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No último mês de março o TST, por sua 5ª Turma, decidiu pela validade de norma coletiva que define que trabalhadores que laboram fora da sede da empresa não estão subordinados a controle de horário de trabalho, pois possuem autonomia para definir seus horários de início e […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, o Ministro Douglas Alencar homologou, sem ressalvas, acordo extrajudicial que reconhecia a quitação total do contrato de trabalho. No caso concreto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia rejeitado o pedido de homologação do acordo extrajudicial por considerar que o ajuste não […]
Leia maisPor Thiago de Sousa Bezerra e Luis Felipe Costa de Albuquerque No último dia 20 de março, foi sancionada a Lei 14.825/2024, trazendo importantes alterações à Lei nº 13.097/2015, visando resguardar os interesses dos terceiros de boa-fé em transações imobiliárias. A referida legislação introduziu o inciso V ao caput do Art. 54 da Lei nº […]
Leia maisA Piracanjuba, um dos maiores grupos de laticínios do Brasil realizou a sua primeira aquisição, comprando a startup Emana de Rodrigo Hilbert por valores não revelados. A aquisição tem como objetivo aumentar em 10% o faturamento do ano de 2024, frente ao crescimento de 8% no ano de 2023, conforme estratégia divulgada pelo seu CEO […]
Leia maisA Gafisa (GFSA3) declarou não reconhecer a convocação de assembleia de acionistas para o último dia 18 de março, realizada pelo fundo ESH Theta Master, o qual objetiva destituir o Conselho de Administração da empresa e propor ação de responsabilidade em face de seus integrantes. Em resumo, a notificação declara que a companhia não reconhece […]
Leia maisO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a empresa multinacional Meta Platforms, antes conhecida como Facebook, de usar a marca “Meta” no Brasil. Isso ocorreu após uma empresa brasileira chamada Meta Serviços em Informática, que já usava esse nome desde 1996, entrar com um processo alegando uso indevido da marca. Embora as empresas […]
Leia maisA London Clinic, hospital localizado em Londres, está sob investigação devido a alegações de que alguns de seus funcionários tentaram acessar os registros médicos privados da princesa de Gales, Kate Middleton, durante seu tratamento na instituição. De acordo com relatos, pelo menos um membro da equipe teria feito tentativas de acesso às informações de Kate […]
Leia maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 252/2023, que busca estabelecer um novo modelo de investimento para impulsionar o crescimento das startups no país. O projeto segue agora para o Plenário em regime de urgência, isto é, terá prioridade de tramitação e votação. O texto […]
Leia maisA Câmara dos Deputados aprovou, em 27.02, o requerimento de urgência para projeto de lei que submete à decisão do Congresso Nacional, a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Em suma, o projeto prevê os seguintes itens: 1) Limitação da geração distribuída na área de atuação da distribuidora, que fica desobrigada a oferecer […]
Leia maisCom o advento da Lei Federal nº 14.300/2022, é possível observar que, ao longo desses dois anos, que algumas concessionárias de distribuição de energia elétrica ainda não incorporaram a nova dinâmica de mercado, pela qual as geradoras de menor porte se situam na outra ponta do grid elétrico. Ocorre é que, como consequência direta, o […]
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