O STJ afetará os recursos que discutem dois requisitos relevantes para aderência ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que são: a necessidade d inscrição prévia no Cadastur, do Ministério do Turismo, bem como se os optantes do Simples Nacional teriam direito ou não à alíquota zero de Imposto de Renda, CSLL, […]
Leia maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recursos repetitivos, definiu que, após o início da vigência do art 1°, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, a incidência das contribuições ao Sistema S não estariam submetidas ao limite máximo de 20 salários mínimos. A tese firmada definiu que o art 1º, inciso I, […]
Leia maisA Lei nº 14.973/24, sancionada pelo presidente da República em 16/09, que entre outras disposições, mantém a desoneração da folha de pagamentos em 2024 para 17 setores da economia, mas retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027). Dentre os setores beneficiados, estavam empresas de call centers, tecnologia da informação, construção […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 2ª Turma do TST afastou aplicação de justa causa fundamentada nas diversas faltas injustificadas do Reclamante alcoólatra ao trabalho. No processo, restou provado que o trabalhador é portador de síndrome de dependência do álcool, doença que, no entendimento majoritário do TST, não configura desvio de conduta ensejador […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 2ª Turma do TST condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de dispensa discriminatória de trabalhadora portadora de Transtorno Afetivo Bipolar. No caso concreto, após 2 anos de contrato, a Reclamante informou à empregadora que fora diagnosticada como de portadora de Transtorno Afetivo […]
Leia maisO atual cenário econômico brasileiro tem pressionado as taxas de financiamento imobiliário a subir, em grande parte devido ao aumento da taxa Selic, que impacta diretamente os custos de financiamentos. Ao mesmo tempo, o mercado imobiliário está aquecido, com uma alta demanda por financiamentos, mas a poupança, que é uma das principais fontes de recursos […]
Leia maisA Enercap Holdings, fabricante de supercapacitores com sede em Dubai, e a Apex Investments PSC, com sede em Abu Dhabi, formaram uma joint venture para criar a maior capacidade de armazenamento de energia do mundo, com 16 GWh por ano. A nova empresa, Enercap Energy Holding Limited, construirá uma planta de fabricação automatizada de 10 […]
Leia maisA Tupperware, famosa por seus recipientes plásticos para armazenamento de alimentos, entrou com pedido de falência após anos de dificuldades financeiras e queda de popularidade. Fundada na década de 1940 pelo químico Earl Tupper, a empresa revolucionou o mercado com seus recipientes herméticos e o modelo de vendas diretas em “festas Tupperware”, popularizado por Brownie […]
Leia maisO Laboratório de Análise de Imagens e Sinais (LAIS) do Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes) da UEPB desenvolveu um aplicativo inovador que utiliza inteligência artificial para rastrear e classificar câncer de pele. O software, denominado “Derma: Sistema de Diagnóstico Assistido por Computador DERMA SDAC”, foi criado pelo professor Robson Pequeno de Sousa, em […]
Leia maisEstado do Ceará promove primeira reunião do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais Governo do Estado do Ceará: Na última sexta-feira (20), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) do Ceará sediou a primeira reunião do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD). Este encontro marcou um avanço significativo na implementação da […]
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