A Procuradoria do Estado do Amazonas tornou pública proposta de transação para adesão entre os dias 17 e 21 de março. Cuida-se de medida que atende aos propósitos da II Semana Nacional de Regularização Tributária, estabelecida pelo CNJ para o mesmo período. Serão negociados os créditos que, cumulativamente, estejam inscritos na dívida ativa do Estado, […]
Leia maisPor Caroline Teófilo | Sócia da área Tecnologia e InovaçãoIngrid Backes | Sócia da área Empresarial Com pouco mais de quatro anos de existência, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui uma atuação baseada no monitoramento, orientação, prevenção e repressão frente aos agentes de tratamento de dados. O objetivo é assegurar a conformidade […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acompanhou a inauguração de um novo sistema de armazenamento de energia no Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). O projeto, pioneiro na região, visa garantir maior segurança energética para a instituição, especialmente durante os horários de pico, além de proporcionar economia significativa nos custos operacionais. O sistema utiliza […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou uma Nota Técnica conjunta com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), detalhando as premissas, metodologia e critérios para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2025. O documento, aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), está disponível […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 19/02/2025, o Aviso de Consulta Pública nº 7/2025, dando início ao processo de participação pública sobre o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição diante da abertura do mercado para consumidores do Grupo A. A medida foi aprovada pela diretoria da agência no dia anterior, reforçando o […]
Leia maisDiante da importância em ter mecanismos que favoreçam a transparência, a privacidade e a imparcialidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000, que atualiza a Resolução CNJ n. 332/2020, e atualiza os parâmetros sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) pelos tribunais brasileiros. O texto aprovado recebeu sugestões até […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, reconheceu a possibilidade de formalização de alienações fiduciárias de imóveis por meio de instrumento particular com efeitos de escritura pública. Essa decisão, tomada em 13 de dezembro de 2024, tem um impacto significativo no mercado imobiliário e financeiro, pois reforça a validade dessa […]
Leia maisA Azul e a Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, anunciaram um memorando de entendimentos para unir seus negócios no Brasil. Este memorando, que não é vinculante, define os termos gerais da parceria e a estrutura de governança, mas não impõe obrigações legais. As empresas pretendem manter suas operações e marcas separadas, […]
Leia maisA OpenAI está passando por uma reestruturação significativa, com planos de adotar um modelo de “Corporação de Benefício Público” (PBC) até 2025. Essa mudança visa equilibrar a missão original da empresa de “beneficiar a humanidade” com a necessidade de atrair investimentos bilionários em um mercado de inteligência artificial altamente competitivo. O modelo PBC permitirá que […]
Leia maisO economista-chefe do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Rodrigo Ventura, apresentou uma nova proposta de Política de Preços durante um evento na sede do INPI no Rio de Janeiro. A proposta, que está em consulta pública até o dia 10 de janeiro, foi desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e […]
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