A partir de 15/02/2019 inicia-se o prazo para transmissão da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anual. Trata-se de providência obrigatória para as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que, em 31/12/2018, possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos). A […]
Leia maisJoão Paulo Martinelli* 09 Janeiro 2019 | 15h28 Os últimos anos foram de grande protagonismo do STF, especialmente em questões que envolvem políticos. Desde o caso “mensalão”, a população brasileira passou a acompanhar as decisões da Suprema Corte e conhecer cada Ministro por nome e posicionamento. Em 2019 não será diferente. Especialmente em relação às questões […]
Leia maisO ano de 2017 certamente foi um marco de significativas transformações para o direito do trabalho no Brasil que impactaram de forma inegável a economia do país. A primeira grande mudança ocorreu com a aprovação da lei da terceirização (lei 13.429, de 31 de março de 2017), dispositivo legal que regulamenta a relação entre empresas […]
Leia maisPor Gilberto Alonso Júnior * A visão paradisíaca da saúde integral, com a melhor tecnologia disponível e por um preço módico, é inexiste Foto: Pixels/Divulgação Ninguém quer pagar mais pelos planos de saúde, cujas mensalidades já subiram muito além da inflação. Esta, calculada pelo IPCA, está por volta dos 4,5% nos últimos 12 meses, enquanto […]
Leia maisReiteradamente, os municípios brasileiros vêm autuando empresas de diversos seguimentos, na busca pela cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) em face de serviços prestados no exterior. Assim o faz com base na Lei Complementar nº 116/2003, que prevê, expressamente, a incidência desse imposto também sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado […]
Leia maisGilberto Alonso Junior (*) Renato Armoni (**) A greve dos caminhoneiros ocorrida em maio deste ano continua produzindo reflexos políticos, econômicos e jurídicos no nosso país. Um desses reflexos foi a promulgação da Medida Provisória nº 832/2018, posteriormente convertida na Lei Federal nº 13.703/2018, que instituiu a política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário […]
Leia maisPequenas empresas iniciam processo de preparação de herdeiros para gestão. CRIS OLIVETTE 16 Setembro 2018 | 08h42 Expedito Arena com os filhos Mariana e Bruno. Foto: Vildner JaneiDivulgação Criar um processo sucessório em empresa familiar garante que a transição ocorra sem sobressaltos e desavenças. “Esse processo é feito a médio e longo prazo e assegura […]
Leia maisEm meio à crise econômica que assola o país, o governo federal busca diferentes maneiras de aumentar a sua arrecadação. Para isso, uma série de antigas propostas voltam à tona – como visto na aprovação da reoneração da folha de pagamento, usada como manobra política para dar fim à greve dos caminhoneiros em maio deste […]
Leia maisQuando se fala em fraudes e até crimes contra os planos de saúde, nos deparamos com um universo amplo de fraudes que vão desde a omissão de doenças na hora de contratar o benefício até o caso de profissionais que direcionam a compra de material médico para fornecedores específicos. Porém, estes crimes, cometidos por pacientes, […]
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