Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em 18 de junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de publicação no Diário Oficial da União, prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que dispõe sobre as regras para o trabalho em […]
Leia maisPor Paulo Henrique e Nagib Barakat Entrou em vigor no dia 02/02/2026 a versão aprimorada do Mecanismo Especial de Devolução – MED 2.0, criado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BCB) para viabilizar a recuperação de valores em operações fraudulentas realizadas via Pix. A medida passa a ser obrigatória para todas as instituições financeiras […]
Leia maisO volume de financiamento imobiliário no Brasil deve crescer 16% em 2026, segundo projeção da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). A estimativa considera a expectativa de redução da taxa Selic no segundo semestre e os efeitos do novo modelo de funding anunciado pelo governo, após um avanço mais moderado de […]
Leia maisA Capital One anunciou a assinatura de acordo definitivo para a aquisição da Brex, em operação avaliada em US$ 5,15 bilhões, com pagamento dividido igualmente entre ações e dinheiro. A transação reforça a estratégia da instituição financeira de ampliar sua atuação no segmento de pagamentos empresariais e soluções corporativas baseadas em tecnologia, estando sujeita às […]
Leia maisA Meta anunciou a aquisição da Manus, startup de inteligência artificial sediada em Singapura, em movimento estratégico para reforçar sua atuação no mercado global de IA. A transação, avaliada em mais de US$ 2 bilhões, foi confirmada pela companhia e marca um dos principais investimentos do grupo em tecnologia ao longo de 2025, ampliando sua […]
Leia maisO Banco Central do Brasil decretou, em 21 de janeiro de 2026, a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A., instituição controlada pelo Banco Master Múltiplo S/A. A medida ocorre no contexto da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025, período em que o Master operava sob Regime Especial de Administração Temporária (RAET). […]
Leia maisA 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma empresa brasileira de telecomunicações ao pagamento de indenização por uso não autorizado de softwares pertencentes a uma multinacional do setor de informática. Além da indenização, a decisão determinou a imediata cessação do uso dos programas e a destruição […]
Leia maisO Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou suas projeções de crescimento da economia global, elevando a estimativa para 2026 para 3,3%, conforme divulgado na atualização mais recente do Panorama Econômico Mundial. O avanço representa um acréscimo de 0,2% em relação à projeção apresentada em outubro, a instituição também ajustou positivamente a previsão de crescimento para 2025, […]
Leia maisA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou ao WhatsApp e ao Facebook, empresas integrantes do Grupo Meta, um questionário no âmbito do inquérito administrativo instaurado para apurar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à atuação da Meta AI. As informações solicitadas devem ser prestadas até 30 de janeiro e abrangem aspectos gerais, […]
Leia maisA Lei Complementar nº 224/2025 trouxe o que chamou de “redução” de incentivos e benefícios tributários federais e incluiu entre eles o regime do lucro presumido (art. 4º, § 2º, II, “a”). Ao fazer isso, a norma já nasceu sujeita a controvérsias: o regime do lucro presumido, de fato, não é um incentivo ou benefício […]
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