O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, por meio de publicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), um reajuste relevante em suas taxas, que entra em vigor a partir de 7 de agosto de 2025. Trata-se do primeiro aumento desde 2012 e tem como objetivo corrigir a defasagem inflacionária acumulada nos últimos anos.

O reajuste médio será de 24,1%, mas alguns serviços terão aumentos muito superiores. Destacam-se as taxas para registro de marcas, que poderão saltar de R$ 415 para R$ 1.720. A medida impacta diretamente empreendedores, startups e empresas em processo de formalização ou expansão de seu portfólio de propriedade intelectual.

Os atuais valores do INPI valem até 6 de agosto. De 7 de agosto a 19 de setembro, entra em vigor a nova tabela, com isenção da taxa de deferimento. A partir de 20 de setembro, será aplicado o modelo de pagamento unificado, com valor cheio e concessão automática. O desconto para pessoas físicas, micro e pequenas empresas cairá de 60% para 50%. Pessoas com deficiência e hipossuficientes seguem isentas, e idosos e beneficiários do CadÚnico terão direito ao trâmite prioritário gratuito.

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