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Na última sexta-feira, 27 de outubro de 2023, o Urbano Vitalino Advogados, por meio dos sócios Hermes de Assis, Nathalia Fernandes e Bruno Régis, concluiu a operação de M&A, assessorando a MV Sistemas na aquisição da Maida Health, uma empresa de tecnologia do Grupo Hapvida. A Maida Health oferece soluções tecnológicas de gestão para operadoras […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia 26 de outubro de 2023, por 8 votos a 2, manter a validade da Lei 9.514/1997 que prevê a execução extrajudicial nos contratos por meio da chamada alienação fiduciária, a discussão da legalidade da referida legislação era objeto do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral (Tema […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, no julgamento do REsp 1.982.730/SP, que é viável a penhora, total ou parcial, da participação do devedor em sociedade limitada unipessoal para quitar dívidas particulares, desde que essa medida seja de natureza subsidiária. Entenda o caso: A ação de execução extrajudicial que foi objeto de […]

O Ministério da Saúde anunciou uma oportunidade para pesquisadores de instituições brasileiras apresentarem projetos de pesquisa que explorem o potencial da Inteligência Artificial (IA), com o objetivo de aprimorar a saúde pública no país. Ao todo, serão escolhidas cinco propostas, cada uma recebendo um suporte financeiro de até R$ 500 mil por projeto. Isso resultará […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em 03 de outubro de 2023, uma consulta pública sobre seu programa inaugural de sandbox regulatório para Inteligência Artificial (IA) e proteção de dados no Brasil. Aqueles que desejavam participar da consulta, conseguiram fazer suas contribuições através do portal Participa + Brasil até dia 01 de novembro […]

Segundo a jurisprudência, era devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se o corretor alcançar o resultado útil do negócio, ou seja, se os trabalhos de aproximação por ele realizados resultarem, efetivamente, no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do negócio, ainda que o resultado final não se efetive, por arrependimento imotivado das […]

A Nestlé anunciou em setembro de 2023 a compra do Grupo CRM, dono da Kopenhagen e Brasil Cacau. A transação tem perspectiva para ser finalizada em 2024 e o seu valor não será divulgado. O Grupo CRM se destaca como um dos maiores franqueados no Brasil, com uma presença consolidada em mais de 1000 lojas. […]

A notícia da queda de 35% nas ações da Casas Bahia em decorrência de mudanças no capital social chama a atenção para as complexas dinâmicas do mercado financeiro e a sensibilidade dos investidores a mudanças estratégias adotadas pela empresa, que causam insegurança. No início de setembro de 2023, o grupo fez um anúncio significativo relacionado […]

A Amazon anunciou um investimento substancial de até US$ 4 bilhões na Anthropic, uma empresa de inteligência artificial, marcando seu compromisso com a excelência em IA. Nesse acordo estratégico, a Amazon também adquiriu uma participação minoritária na Anthropic, sediada em São Francisco. A colaboração visa desenvolver “modelos de base” para sistemas de IA generativa, que […]

No dia 12 de setembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promoveu uma Audiência Pública por meio de seu canal no YouTube, com o intuito de abordar a regulamentação da transferência internacional de dados pessoais. O propósito principal dessa audiência foi discutir a minuta da resolução da ANPD que visa estabelecer […]