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A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos decretou a ilegalidade das chamadas telefônicas que utilizam recursos de voz gerados por Inteligência Artificial (IA), comumente conhecidas como robocalls. A medida, estabelecida por meio de uma Instrução Declaratória, entrou em vigor imediatamente, fortalecendo os esforços para combater golpes e fraudes realizados por meio dessa prática. […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou duas decisões relevantes em processos que investigavam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) por infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ambos foram considerados culpados por violações da lei sobre tratamento de dados pessoais, […]

Por Thiago de Sousa Bezerra e Luis Felipe Costa de Albuquerque O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão importantíssima na última quinta-feira (01/02), em que definiu que o regime obrigatório de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou a aquisição da operadora de planos de saúde Amil pelo empresário José Seripieri Filho, sem impor restrições, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2024. Essa decisão marca um novo capítulo na trajetória da Amil, uma das principais empresas do setor […]

A companhia aérea Gol, uma das principais do setor no Brasil, formalizou um pedido de recuperação judicial perante a justiça dos Estados Unidos em 25 de janeiro deste ano. O Tribunal de Falências de Nova York acatou o processo no dia seguinte, marcando um momento crucial para a empresa diante de seu endividamento. Segundo informações […]

A Apple enfrenta um impasse legal nos EUA com a empresa de tecnologia médica Masimo, relacionado à disputa de patentes sobre a funcionalidade de registro da oxigenação do sangue (SpO2) nos Apple Watches Series 9 e Ultra 2. Para contornar um possível banimento das vendas nos EUA, a Apple teria desativado a função de SpO2 […]

A Neuralink, empresa fundada por Elon Musk com foco no desenvolvimento de interfaces cérebro-computador implantáveis, realizou o primeiro implante de chip cerebral em um paciente humano. O anúncio foi feito por Musk na rede social X (antigo Twitter). O procedimento objetiva permitir, aos seres humanos, que controlem dispositivos eletrônicos utilizando apenas o pensamento. O dispositivo […]

A Meta informou que possibilitará, aos usuários das plataformas na União Europeia, que desvinculem suas contas nos serviços da empresa, entre elas Facebook e Instagram, respeitando o Digital Markets Act (DMA), que é uma legislação de origem europeia que objetiva, em resumo, regular as Big Techs. Na prática, isso significa as pessoas poderão utilizar diferentes […]

Por Thiago de Sousa Bezerra e Luis Felipe Costa de Albuquerque O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, decidiu recentemente que, a análise do Procedimento de Controle Administrativo n° 0000145-56.2018.2.00.0000 sob relatoria do Dr. Mário Goulart Maia, em que por unanimidade, julgou o pedido parcialmente procedente para anular o Art. 852 do Provimento CGJMG 260/2013, […]

A Nuvemshop, focada no setor de criação de lojas online, consolidou-se como umas das empresas do ramo mais promissoras, com uma avaliação superior a 1 bilhão de dólares, alcançando um valor de mercado de cerca de R$ 16 bilhões. Diante das complexidades pós-pandêmicas e das dificuldades no setor varejista, a empresa busca novas estratégias para […]