Alert Propriedade Intelectual – Urbano Vitalino Advogados https://urb.hermanos.me Experiência em Serviços Jurídicos Fri, 15 Dec 2023 13:38:43 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://urb.hermanos.me/wp-content/uploads/2021/12/cropped-vela_favico-32x32.png Alert Propriedade Intelectual – Urbano Vitalino Advogados https://urb.hermanos.me 32 32 Mudanças no Processo de Exame Técnico de Patentes no INPI https://urb.hermanos.me/mudancas-no-processo-de-exame-tecnico-de-patentes-no-inpi/ Fri, 15 Dec 2023 13:31:20 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=28653 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em recente comunicado publicado na RPI nº 2762 em 12/12/2023, anunciou uma alteração significativa na organização dos pedidos de exame técnico de patentes, prevista para entrar em vigor a partir de 01/01/2024. A modificação consiste na reordenação da fila de análise, passando a ser determinada pela data do requerimento de exame, em contraposição à prática anterior baseada na data de depósito do pedido.

O INPI destaca que essa mudança estratégica tem como objetivo otimizar o processamento nacional de pedidos de patentes, alinhando o Brasil com práticas internacionais e reflete as manifestações recebidas durante a Tomada Pública de Subsídios nº 1, de 2023. Acredita-se que essa medida influenciará positivamente as alterações voluntárias nos pedidos de patente, contribuindo para uma redução no tempo de decisão dos mesmos.

Por Paulo Henrique
Sócio da área Empresarial

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